Pessoas trans e travestis de Itumbiara poderão receber atendimento jurídico gratuito para solicitar a retificação de prenome e gênero nos documentos civis.

O mutirão será realizado no dia 15 de agosto, das 10h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no prédio do Senac.

A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, em parceria com o Ambulatório Transviver TX e a Secretaria Municipal de Saúde.

Além dos atendimentos individuais, a programação contará com uma roda de conversa sobre direitos, acolhimento e orientações relacionadas ao processo de alteração dos documentos. Serão explicadas as etapas do procedimento, os prazos e a documentação necessária.

A regularização do nome e do gênero nos documentos contribui para reduzir constrangimentos no acesso a serviços públicos, saúde, educação, mercado de trabalho e atividades bancárias, além de garantir que os documentos estejam de acordo com a identidade da pessoa atendida.

A iniciativa também mostra a importância de levar serviços jurídicos gratuitos para cidades que ainda não possuem unidades permanentes da Defensoria Pública, aproximando o acesso à Justiça da população.

Documentos necessários:

Documento de identidade e CPF ou CNH;

comprovante de endereço emitido nos últimos dois meses;

certidão de nascimento;

certidão de casamento, quando for o caso;

comprovante de renda, como contracheque ou carteira de trabalho.

Serviço

Mutirão de retificação de prenome e gênero

Data: 15 de agosto, sábado

Horário: das 10h às 16h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, no prédio do Senac

Endereço: Rua Waldomiro Pereira, nº 90, Setor Ernestina Borges de Andrade, em Itumbiara

Compartilhe esta informação para que o serviço chegue a quem precisa.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Goiás.

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