INVESTIGAÇÃO APONTA RELAÇÃO ENTRE AVANÇO DE LEIS SOBRE IA EM GOIÁS E APROXIMAÇÃO COM BIG TECHS

Uma investigação publicada pela Agência Pública nesta terça-feira (11) analisa a aproximação do então governo Ronaldo Caiado com grandes empresas de tecnologia e a rápida aprovação, em Goiás, de legislações envolvendo inteligência artificial, data centers e minerais críticos. Caiado deixou o Governo de Goiás em março e teve sua candidatura à Presidência da República oficializada pelo PSD em julho.

Um dos principais pontos levantados pela reportagem é a cronologia da Lei Complementar nº 205/2025, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.

Em 12 de maio de 2025, Caiado participou de uma reunião com executivos do Google, em Nova York. No dia seguinte, o projeto elaborado pelo Executivo goiano foi protocolado na Assembleia Legislativa. Segundo o levantamento da Pública, a proposta passou pela Comissão Mista e pela primeira votação no mesmo dia e recebeu a segunda aprovação em plenário em 14 de maio. Caiado sancionou a lei em 19 de maio.

A Agência Pública afirma que não encontrou registros formais, como ata ou memorando, detalhando o conteúdo da reunião com o Google. Na época, a comunicação oficial do Governo de Goiás informou que o encontro discutiu possíveis parcerias relacionadas à inovação, inteligência artificial e modernização da gestão pública.

A investigação também obteve, por meio de pedidos de acesso à informação, a informação de que a viagem da comitiva goiana aos Estados Unidos, entre 10 e 15 de maio de 2025, teve custo total de aproximadamente R$ 90 mil aos cofres públicos. Portanto, o valor se refere à viagem dos integrantes envolvidos na agenda e não exclusivamente às despesas pessoais de Caiado.

A legislação aprovada oficialmente estabelece, entre seus objetivos, estimular o desenvolvimento tecnológico, proteger direitos fundamentais relacionados à IA, promover usos considerados seguros da tecnologia pelo poder público e consolidar Goiás como polo estratégico de inovação. O texto também prevê atração de investimentos internacionais em infraestrutura digital, criação de estruturas de governança e implantação de ambientes experimentais para novas tecnologias.

Por outro lado, especialistas ouvidos pela Agência Pública questionaram pontos relacionados à transparência, auditoria de sistemas, proteção de dados, impactos ambientais e aos limites da atuação estadual em temas que também são discutidos no âmbito federal. A reportagem destaca ainda que alguns dispositivos ambientais e tecnológicos utilizam expressões condicionais, como aplicação de determinadas exigências quando tecnicamente viáveis ou cabíveis.

MINERAIS CRÍTICOS TAMBÉM ENTRAM NO DEBATE

A reportagem identificou dinâmica semelhante na legislação estadual sobre minerais críticos. Em agosto de 2025, o projeto correspondente avançou rapidamente pela Assembleia e resultou na Lei nº 23.597. A norma criou, entre outras estruturas, a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e mecanismos destinados a incentivar investimentos no setor.

O tema ganhou importância diante da presença de terras raras em Goiás e da crescente demanda desses minerais para tecnologias como chips, baterias e infraestrutura de data centers. A investigação também cita encontros do então governador com representantes do setor de mineração e do governo dos Estados Unidos.

GOOGLE E AMAZON

Na mesma viagem de 2025, Caiado também se reuniu em Nova York com uma executiva da Amazon para discutir oportunidades relacionadas a data centers. À Pública, a Amazon afirmou que avalia constantemente oportunidades de investimento e mantém reuniões com autoridades e formuladores de políticas públicas como parte de suas atividades institucionais. O Google foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

A Pública também informou ter procurado diretamente o Governo de Goiás, Ronaldo Caiado e o então secretário-geral de Governo Adriano da Rocha Lima para responder aos questionamentos levantados pela investigação, mas afirmou não ter recebido resposta até o fechamento da reportagem.

O levantamento ganha dimensão política nacional porque Caiado é atualmente candidato do PSD à Presidência da República. A candidatura foi oficializada pela legenda em 26 de julho, tendo Gilberto Kassab como candidato a vice-presidente.

A reportagem completa da Agência Pública foi produzida pela jornalista Sofia Costa dentro do projeto Microbolsa Big Techs e reúne documentos públicos, registros legislativos, pedidos pela Lei de Acesso à Informação e entrevistas com especialistas.

📷 Foto: Secom Goiás / Divulgação

📰 Fontes: Agência Pública, Governo de Goiás e Agência Brasil.

REDE TVG MULTI - CREDIBILIDADE É TUDO!