O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

desbloqueou nesta sexta-feira (23/5) as novas contratações de empréstimos consignados. Entretanto, para realizar as operações, será obrigatória a autorização biométrica pelo aplicativo Meu INSS.

A medida ocorre após a revelação de um escândalo envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização. A fraude foi denunciada pelo portal Metrópoles.

A exigência da biometria permitirá que bancos e instituições financeiras consultem a chamada margem consignável — valor disponível para novos empréstimos ou refinanciamentos. A autorização também será necessária para pedidos de portabilidade, especialmente para aposentados que já possuem crédito consignado ativo.

Antes, cabia aos próprios beneficiários bloquear o acesso às informações financeiras para evitar ofertas de crédito. Porém, desde o decreto de 19 de maio, as agências do INSS estão proibidas de efetuar o desbloqueio.

O bloqueio dos consignados estava em vigor desde 8 de maio, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma decisão liminar obtida em ação civil pública.

Segundo a Instrução Normativa n.° 28/2008 do INSS, todos os descontos devem ser autorizados expressamente pelo beneficiário, por meio de biometria, ficando vedadas confirmações via telefonemas ou gravações de voz.

O Conselho Nacional de Previdência Social é o órgão responsável pelo controle do consignado, estabelecendo o teto de juros, o percentual de comprometimento da renda — a chamada margem consignável - e o limite de parcelas.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal: 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. O prazo máximo de pagamento é de sete anos.

Por @priiseles / TVG Multi via Metrópoles